Ação ordinária de cobrança de taxa de condomínio

Divórcio Impositivo: a Liberdade e o Direito de Família Mínimo

um dos cônjuges que, por qualquer razão, não aceita comparecer a um Cartório de Registro Civil. A

Importância da contabilidade no controle dos gastos públicos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal

estudiosos da Contabilidade Governamental possam realizar novos estudos quanto ao registro próprio da

Primeiras Reflexões ao Direito Real de Laje: Uma análise do Direito de Superfície em Segundo Grau

que seja promovida a escritura pública no registro imobiliário. Com efeito, trata-se de instituto que

TRAIÇÃO, DIVULGAÇÃO DA IMAGEM, DANO MORAL: Uma Análise Acerca da Responsabilidade Civil no Rompimento do Relacionamento

vista que é quase impossível eliminar toda imagem vazada. Sendo assim, o estudo será registro a

Lei nº 12.470, de 31 de Agosto de 2011

simplificado para o processo de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual

Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

Editora deve indenizar duas escritoras por violação de direitos autorais

Desenhista de O Senhor dos Anéis visita ministro do TST

O pintor canadense Ted Nasmith, visitou hoje (29) o gabinete do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho.

Os efeitos danosos da venda sem receita de medicamentos tarjados em drogarias

Por Claudia de Lucca Mano

Quais os direitos das empregadas domésticas que dormem no trabalho?

Horas extras, adicional noturno e vale-transporte são alguns dos pontos que devem ser observados.

Ministério do Trabalho promete menos burocracia nas leis trabalhistas com novo marco regulatório. Será?

Sidocal explica que, se as medidas propostas funcionarem na prática, teremos mais segurança jurídica nas relações entre empresas e colaboradores.

Nova Lei de Recuperação Judicial beneficia o produtor rural

Por Bernardo José Drummond Gonçalves e Marcelo Dias Carvalho .

Decreto nº 7.619, de 21 de Novembro de 2011

Regulamenta a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos

Horas extras. Ausência de registros de horário. Quantidade de funcionários. Súmula 338 do TST.

Deixando a ré de trazer aos autos os cartões-ponto do empregado na sua integralidade, atrai para si o ônus de desconstituir a jornada alegada pelo obreiro, pois, conforme entendimento consubstanciado na Súmula n. 338, I, do TST, tal conduta gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada pelo demandante.

Pedido de arquivamento de termo circunstanciado, diante da ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.

Trata-se de pedido de arquivamento de termo circunstanciado, diante da ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.

Crime tributário. Não recolhimento de contribuição previdenciária.

Horas extras. Ônus processual da reclamante. Não desincumbência.

Ação de execução. Termo de ajuste de conduta.

Descumprimento de obrigação de fazer. Multa

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.